Os dados pessoais recolhidos nos formulários são tratados pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO e destinam-se exclusivamente à gestão dos pedidos de informação, de denúncias, de processos de intervenção e para fins estatísticos no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Proteção Financeira. Os seus dados serão conservados pelo período durante o período de 5 anos, período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos sempre que devidamente justificado poderemos conservar os dados durante períodos mais longos.

Enquanto titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar o acesso aos mesmos, a sua retificação ou apagamento, assim como de solicitar a limitação ou de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá também retirar o consentimento dado sem que tal afete o tratamento de dados feito anteriormente ao abrigo do consentimento dado. Para o efeito, deverá contactar a DECO através do número de telefone (+351) 21371 02 38 ou do e-mail gas@deco.pt

Caso considere que os seus dados pessoais não são devidamente tratados ou que os seus direitos não são respeitados, poderá apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, deverá consultar a política de privacidade de DECO disponível em Política de Privacidade. https://gasdeco.net/literacia-financeira/politica-de-privacidade/